DECRETOS

DECRETO 79/2023: Art. 1º Fixar alterado o artigo 6 do Decreto Municipal 78/2023, que passa a ter a seguinte redação:

DECRETO 78/2023: Art. 1º Fixar o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei° 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

DECRETO 77/2023: Art. 1 Este Decreto estabelece normas e procedimentos para a contratação direta prevista nos artigos  e 75 da Lei Federal nº /14133/2021, que compreende os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, autorizando, inclusive, a utilização de sistemas eletrônicos, caso a dispensa seja procedida de forma eletrônica, para viabilizar essas contratações, com observância aos princípios da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da transparência , da competitividade , da proporcionalidade , da celeridade, da economicidade e dos interesse público.

DECRETO 76/2023: Art. 1 Este Decreto regulamenta o art. 79.  da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para  a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal , direta e indireta.

DECRETO 75/2023: Art. 1 Este decreto dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública direta e indireta municipal.

DECRETO 74/2023: Art. 1º. Fica o art. 2 do Decreto Municipal de n72 de 15 de dezembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação;

DECRETO 72/2023: Art. 1º – Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Franciscópolis /MG entre os dias 26 a 29 de dezembro de 2023 (terça a sexta-feira) e, 01 de janeiro de 2024 (segunda-feira), retomando funcionamento normal a partir do dia 02 de janeiro de 2024 (terça-feira).

DECRETO 71/2023: Art. 1º – Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Franciscópolis /MG, em razão do surto de Doença Infecciosa Viral, em especial, a Dengue, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a contar da data de publicação deste decreto.

DECRETO 65/2023: Art. 1º –Art. 1º Fica declarado situação de emergência as áreas do município  contidas no formulário de informações do desastre  – FIDE e demais documentos anexos a este decreto, em virtude do desastre  classificado e codificado como 1.4.1.2, conforme legislação aplicada.

DECRETO 45/2023: Art. 1º –Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais.

DECRETO 44/2023: Art. 1º – Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o artigo nº 158, inciso I, da Constituição da República, o Município de Franciscópolis, em todas as suas contratações com pessoas físicas e jurídicas, deverá observar o disposto no artigo nº 64 da Lei Federal nº 9.430, 27 de dezembro de 1996 e, também, na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 e suas alterações posteriores.

DECRETO 37/2023:Art. 1º – Em caráter excepcional e temporário, as repartições Públicas Municipais de Franciscópolis  funcionarão de segunda a sexta-feira, nos horários de atendimento ao público compreendidos de 07:00h às 13:00 horas (horário corrido sem intervalo para almoço), no período de 21 de agosto de 2023 (segunda-feira) a 20 de outubro de 2023 (sexta-feira).

DECRETO 36/2023: Art. 1º – Em razão do Feriado Municipal da Padroeira Nossa Senhora da Glória, no dia 15 de agosto de 2023 (terça-feira), fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de agosto de 2023 (segunda-feira).

DECRETO 27/2023: Art. 1º –  Entre os dias 21 de junho de 2023 e 23 de junho de 2023, não haverá atividades na Escola Municipal Vicente Macedo.

DECRETO 26/2023: Art. 1º –  Entre os dias 20 de junho de 2023 e 23 de junho de 2023, não haverá atividades no Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz do – CEMEI

DECRETO 16/2023: Art. 1º – Art. 1º. O departamento de RECURSOS HUMANDOS do município de Franciscópolis ficará responsável pelo recebimento de atestados e disponibilização  de documentos pertinentes ao servidor que se submeterá  a perícia médica junto ao INSS.

DECRETO 15/2023: Art. 1º –Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira) nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Ficam excluídos do artigo acima, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério e Policlínica Municipal.

DECRETO 11/2023: Art. 1º – Art. 1º. Fica regulamentada no âmbito do Município os dispositivos da Lei Federal n13874, de 20 de setembro de 2019, que tratam de direitos de liberdade econômica.

DECRETO 08/2023: Art. 1º – Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023 (segunda-feira e quarta-feira), respectivamente, nas repartições públicas municipais, tendo em vista as comemorações do carnaval e festividades religiosas.

DECRETO 06/2023: Art. 1º – Luto Oficial, por três dias, contados a partida desta data, no Município de Franciscópolis, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. GERALDO SOARES GOMES, que, em vida, prestou inestimáveis serviços a população de Franciscópolis, como cidadão e consciência política que tinha.

DECRETO 05/2023: Art. 1º – TRANSPOSIÇÃO;

DECRETO 04/2023: Art. 1º – SUPLEMENTAÇÃO;

DECRETO 03/2023: Art. 1º – Fica fixado o valor da Unidade Fiscal Padrão  do Município de Franciscópolis MG, UFPF em R$3,27 (Três Reais e Vinte e sete Centavos), para o exercício fiscal de 2023.

DECRETO 02/2023: Art. 1º – TRANSPOSIÇÃO;

DECRETO 01/2023: Art. 1º – SUPLEMENTAÇÃO;

DECRETO 56/2022: Art. 1º – Todos os servidores públicos integrantes/vinculados a Secretaria Municipal de Obras do Município de Franciscópolis também ficarão excluídos do art. 1º do Decreto Municipal nº 55 de 20 de dezembro de 2022, nos termos do art. 2º do referido Decreto.

DECRETO 55/2022: Art. 1º – Fica instituído PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Franciscópolis entre os dias 23 de dezembro de 2022 (sexta-feira) e , 01 de janeiro de 2023(domingo), retornando funcionamento normal a partir do dia 02 de janeiro de 2023 (segunda-feira).

DECRETO 53/2022 Artigo 1: O Município de Franciscópolis institui o plano anual de Fiscalização Tributaria para o exercício de 2023, objetivando estabelecer previamente as fiscalizações tributarias a serem realizadas, viabilizar a transparência das ações fiscais, garantir efetivamente na arrecadação municipal, combater a sonegação fiscal e demais ilícitos tributários e evitar a formação de passivos tributários elevados.

DECRETO 52/2022 Artigo 1: No dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira), em que está previsto o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, classificada para as quartas de final da competição, o funcionamento da Prefeitura Municipal de Franciscópolis MG e seus órgãos e secretarias municipais, para expediente interno e atendimento externo ao público, será das 07h às 11h.

DECRETO 51/2022 Artigo 1: No dia 05 de dezembro de 2022 (segunda-feira), em que está previsto o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, classificada para as oitavas de final da competição, o funcionamento da Prefeitura Municipal de Franciscópolis MG e seus órgãos e secretarias municipais, para expediente interno e atendimento externo ao público, será até as 15h.

DECRETO 48/2022 Artigo 1: Fica declarados utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, o terreno abaixo descrito.

DECRETO 47/2022 Artigo 1: Nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, o funcionamento da Prefeitura Municipal de Franciscópolis MG e seus órgãos e secretarias municipais, para expediente interno e atendimento externo ao público, observará o disposto a seguir:

DECRETO 46/2022 Artigo 1: Fica instituído PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), tendo em vista as comemorações da Proclamação da República.

DECRETO 43/2022 Artigo 1: Fica decretado Feriado e Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 03 e 04 de novembro de 2022 (quinta e sexta-feira), em razão das comemorações do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL de Franciscópolis/MG.

DECRETO 42/2022: Artigo 1: Fica decretado Feriado e Ponto Facultativo no dia 12, 13, e 14 de outubro de 2022, respectivamente, nas repartições públicas municipais.

DECRETO 41/2022: Artigo 1: As repartições Públicas Municipais de Franciscópolis funcionarão de segunda a sexta-feira, nos horários compreendidos de 7h às 11h30min e, de 12h30min às 16h, com exceção daquelas repartições relacionadas à área da saúde que, pela própria natureza e necessidade do serviço prestado, necessitam de horário diverso do aqui determinado

DECRETO 35/2022: Artigo 1: O provimento da função Diretor Escolar do Sistema Municipal da-se-á por processo seletivo interno e, exclusivamente, entre os profissionais pertencentes ao grupo da Educação Pública Municipal.

DECRETO 36/2022: Artigo 1: Formaliza o Comitê de Operações de Emergências (COE) do setor saúde, para respostas aos desastres naturais e acidentes tecnológicos, de caráter consultivo e deliberativo, para auxiliar na definição de diretrizes municipais para atenção, vigilância, prevenção e controle das emergências em Saúde Pública, bem como no acompanhamento avaliação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e demais instituições envolvidas em situação de desastre.

DECRETO 33/2022: Artigo 1: Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de agosto, em comemoração ao Dia da Nossa Senhora da Glória, Padroeira do Município de Franciscópolis – MG e o dia 22 de dezembro, aniversário da emancipação do Município de Franciscópolis – MG.

DECRETO 26/2022: Artigo 1: Fica decretado feriado e ponto facultativo no dia 16 e 17 de junho de 2022 (quinta feira e sexta feira), respectivamente, nas repartições públicas municipais.

DECRETO 25/2022: Artigo 1: Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Franciscópolis , em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ MACEDO LIMA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços a população de Franciscópolis, como cidadão e consciência politica que tinha.

DECRETO 21/2022: Artigo 1: Fica regulamentado o artigo 4 da Lei Municipal nº412/2021 para que, do valor previsto no art.4 da Lei, a saber: R$23.000,00 (vinte e três mil reais:

DECRETO 16/2022: A partir do dia 20 de abril 2022, deixa de ser obrigatório o uso de máscaras de proteção facial contra a covid-19, em ambientes ABERTOS e/ou FECHADOS, no Município de Franciscópolis -MG.

DECRETO 11/2022: Todas das servidoras gestantes do Município de Franciscópolis que foram afastadas de suas atividades presenciais por força de Decreto Municipal de nº54, de 2 de agosto de 2021, deverão retornar as suas atividades presenciais a partir do dia 21 de março de 2022.

DECRETO 07/2022: Fica instituído PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira) e no dia 02 de março (quarta-feira de cinzas) tendo em vista as comemorações do carnaval e festividades religiosas.

DECRETO 06/2022:  Fica declarada Situação de Emergência as áreas do município contidas no Formulário de informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este decreto;

DECRETO 03/2022:  Fica revogados os editais n /2021 e 03/2021, que se refere a processos seletivos simplificado, para contratação de profissionais de Nível Superior e Nível Médio para atuar nas funções  de ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PSICOLOGO, ODONTOLOGIA, AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, AGENTE DE VIGIÂNCIA EM SAÚDE I;

DECRETO 01/2022: SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO 081/2021: Art. 1º – Fica instituído PONTO FACULTATIVO nas datas abaixo indicadas, a serem observadas pelas repartições públicas de Franciscópolis/MG, bem como indicação dos feriados já existentes e comemorados no período:

DECRETO 079/2021: Art. 1º.  Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município  contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE  e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade  Local/convectiva – Chuvas  Intensas COBRADE – 1.3.2.1.4, conforme  IN/MI n36 de 04 de dezembro de 2020.

DECRETO 076/2021: Art. 1º.  Fica revogado o Decreto nº039, de 18 de maio de 2021, que disciplina a tramitação dos pedidos de licença para tratamento de saúde, exame admissional, demissional e, dá outras providencias.

DECRETO 075/2021: Art. 1º.  O retorno às aulas presenciais nas Instituições de Ensino das Redes Publicas  e Privada, no âmbito do Município de Franciscópolis…

§1ºAs Instituições de Ensino das Redes Publicas e Privada, no âmbito do Município de Franciscópolis, adotadas as cautelas necessárias, poderão receber presencialmente, no prédio da respectiva instituição de ensino, 100% dos alunos matriculados.

DECRETO 070/2021: Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira)nas repartições públicas municipais.

DECRETO 067/2021:Art. 1º.  Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informação do Desastre – FIDE  e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado como Seca COBRADE – 1.4.1.2.0, conforme IN/MI nº36 de 04 de dezembro de 2020.

DECRETO 066/2021:Art. 1º.  Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana que deverá ser composta preferencialmente por assistente social, advogado e engenheiro ou arquiteto, definida por ato do executivo e estabelecendo a presidência da referida comissão.

DECRETO 063/2021:Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira) nas repartições públicas municipais.

DECRETO 062/2021: Art. 1º Fica decretado, com profundo pesar, luto oficial por três dias, em virtude do falecimento do Senhor Allan Max Caldeira, que em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Franciscópolis.

DECRETO 061/2021:Art.1º.Todos os professores que lecionam no Município de Franciscópolis poderão receber a segunda dose da vacina necessária a combater os efeitos da Covid-19 no dia 17 de agosto de 2021.

DECRETO 060/2021:Art.1º– Fica criada a FONTE 162 ao orçamento vigente do Município de Franciscópolis MG, para o gasto do saldo de R$ 12.907,65 (doze mil novecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), constante na Agência 2492-9, conta corrente 18.118-8 (Lei Aldir Blanc – Município de Franciscópolis), Banco do Brasil S.A.

DECRETO 059/2021: Art. Art.1º- Fica prorrogado o início do retorno às atividades presenciais nas Instituições de Ensino das Redes Pública e Privada, no âmbito do Município de Franciscópolis, para o dia 16 de agosto de 2021 (segunda-feira), sem prejuízo de nova e ulterior decisão.

DECRETO 058/2021: Art. 1.º Fica convocada a 8ª Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

DECRETO 057/2021: Art. 1.º Fica autorizado o retorno das atividades presenciais nas Instituições de Ensino das Redes Pública e Privada, no âmbito do Município de Franciscópolis, a partir do dia 9 de agosto de 2021.

DECRETO 054/2021: Art. 1.º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a servidora gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

DECRETO 052/2021: Art. 1.º Fica REVOGADO  o Decreto Municipal nº049, de 06 de julho de 2021, que fixa horário e forma diferenciada para funcionamento de bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres, cultos e demais cerimônias religiosas, em decorrência do enfrentamento à pandemia COVID-19 no âmbito do Município de Franciscópolis/MG.

DECRETO 049/2021: Art. 1.º Fica determinado a SUSPENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES e ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES enquanto estiver vigente este decreto ou, enquanto persistir os efeitos incontroláveis do coronavírus no Município de Franciscópolis, facultando-se o sistema de entrega delivery apenas, contratadas por telefone ou aplicativo de celular.

DECRETO 048/2021: Art. 1.º Fica mantido no âmbito do Município de Franciscópolis o regime especial de atividades não presenciais nas escolas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), vedado o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal e estadual de ensino, assim como na rede privada de ensino, enquanto durar o estado de Calamidade Pública no território do Estado de MG ou, pelo menos,enquanto o Município continuar figurando na Onda Vermelha do Programa Minas Consiente.

DECRETO 045/2021: Art. 1.º Fica determinado a SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO  de BARES  enquanto estiver vigente este decreto  ou, enquanto persistir os efeitos incontroláveis do coronavis no Município de Franciscópolis, facultando-o sistema de entrega delivery apenas, contratadas por telefone ou aplicativo de celular.

DECRETO 044/2021: Art. 1.º Somente serão disponibilizadas margens consignáveis aos servidores públicos efetivos, vinculados à administração direta ou indireta do Município, objetivando a formalização de empréstimos e financiamentos consignados que poderão ser contratados junto às instituições financeiras credenciadas/conveniadas com o Poder PúblicoMunicipal.

DECRETO 043/2021: ART.1Ficam os bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres sediados no Município de Franciscópolis, autorizados a funcionarem, exclusivamente, no horário das 08:00h às 21:00h, de segunda a domingo, bem como, em dias de feriados, facultando-se o sistema de entrega delivery após esse horário.

DECRETO 042/2021: ART.1 Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021 (quinta e sexta feira) nas repartições públicas municipais.

DECRETO 039/2021: ART.1 Os pedidos de licença para tratamento de saúde, bem como exames  admissionais, de missionais e outras providências correlatas prevista na legistação municipal atinente aos servidores públicos, somente serão apreciados quando instruídos com atestado médico prescrito pelo serviço de saúde do Município, devendo ser apresentados ao setor de pessoal para avaliação.

DECRETO 035/2021: ART.1 Fica o Decreto nº , de 33 de abril de 2021, com vigência prorrogada até dia 10 de maio de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis.

DECRETO 034/2021: ART.1 Ficam SUSPENSOS os Editais de seleção Pública nº02 e 03 da Prefeitura Municipal de Franciscópolis/MG , em suas ulteriores fases, para viabilizar a análise de todos os documentos apresentados pelo elevado número de inscritos, bem como para promoção  de ajustes dos técnicos  e redacionais em suas disposições normativas.

DECRETO 033/2021: Art. 1º. Fica o Decreto nº 21, de 30 de março de 2021, com vigência prorrogada até dia 23 de abril de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis.

DECRETO 032/2021: Art. 1º. Este decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletronica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre ouso da dispena eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.

DECRETO 031/2021: Art. 1º. Adota-se o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos no Município de Franciscópolis, suas autarquias e Fundações Publicas.

DECRETO 030/2021: Art. 1º. Fica o Decreto nº 21, de 30 de março de 2021, com vigência prorrogada até dia 18 de abril de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis, considerando-se o aumento de infectados e a carência de leitos de UTI nas unidades de saúde regionais, nos termos de decisão do Comitê Executivo Covid-19 do Estado de MG.

DECRETO 029/2021: Art. 1º – Fica decretado como PARCIALMENTE NULOS os editais nº 17/2020 e 18/2020, no que se refere à convocação de candidatos excedentes, aprovados fora do número de vagas disponibilizadas no Edital de Concurso nº 01/2018, homologado pelo Decreto nº 009/2019.

DECRETO 028/2021: ART https://andrikofarmakeio.com/.1º. – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio mediante acordo judicialmente, o terreno abaixo descrito.

DECRETO 027/2021: Prorroga Vigência do Decreto Municipal nº 04 de 16 de janeiro  de 2021 que declara  situação de Emergencia em Saúde Pública, no Municpio de Franciscopólis/MG, em razão da pandemia COVID-19,  dá outras providencias.

DECRETO 026/2021: Art. 1º. Fica fixado em R$2,90 (dois reais e noventa centavos), o valor UFPF (Unidade Fiscal Padrão do Municipio de Franciscópolis).

DECRETO 021/2021: Art. 1º. Fica prorrogada até o próximo dia 04 de abril de 2021 (domingo), a vigência do Decreto Municipal nº 18, de 17 de março de 2021 que, nos termos da decisão do Comitê Executivo Covid-19 do Estado de MG, incluiu o MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS na onda “ROXA” do Plano “Minas Consciente”, determinando o cumprimento OBRIGATÓRIO das regras do programa.

DECRETO 020/2021: ARTIGO 1º. DECRETO PONTO FACULTATIVO, em todas as repartições públicas do Município de Franciscópolis/MG, no dia 01 (quinta-feira) de abril de 2021.

DECRETO 018/2021: Art. 1º. Nos termos da decisão do Comitê Executivo Covid-19 do Estado de Minas Gerais que incluiu o MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS na onda “ROXA” do Plano “Minas Consciente”, determinando o cumprimento OBRIGATÓRIO das regras do programa, fica determinado que, a partir do dia 17 de março de 2021, seja cumprido o protocolo sanitário definido na 130ª Deliberação do Comitê Executivo Estadual.

DECRETO 017/2021: Art. 1º. Fica homologado a Resolução 001 de fevereiro de 2021 editada pelo Conselho Municipal de Educação do Município de Franciscópolis que dispõe sobre critérios e procedimentos para a inscrição de candidatos para exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino do Município de Franciscópolis-MG, na forma do Anexo.

DECRETO 014/2021: Art. 1º – Fica mantida a declaração  SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde Publica no Municipio de Franciscópolis, estado de Minas Gerais, decorrente do pontencia e significativo aumento da ocorrência de doenças infecciosas causadas pelo virus COVID-19 ou Sars-cov-2.

DECRETO 013/2021: Art. 1º – Valores dos terrenos rurais nos limites do municipio de Franciscópolis, fixados por hectare, para efeito da base de cálculo de incidencia do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter vivos – ITBI, passam a vigorar de acordo com a seguinte tabela em moeda corrente.

DECRETO 012/2021: Art. 1º – Fica instituído PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no dia 15 de fevereiro de 2021 (segunda-feira) e no dia 16 de fevereiro de 2021 (terça-feira), e no dia 17 fevereiro (quarta-feira de cinzas) horário reduzido com atendimento a partir das 12h às 17h, tendo em vista as comemorações do carnaval e festividades religiosas.

DECRETO 011/2021: Art. 1º – Fica determinado que durante o período da pandemia decorrente da Covid-19 as repartições Públicas Municipais de Franciscópolis funcionarão, de segunda a sexta-feira, nos horários compreendidos entre 8 às 11 h e 30 min. e entre 13 h. e 30 min. e as 16 h., com exceção daquelas repartições relacionadas à área da saúde.

DECRETO 010/2021: Art.1 º. Fica o Decreto nº04, de 16 de janeiro de 2021, com vigência prorrogada por mais 15(quinze) dias, ou seja, ate dia 15 de fevereiro de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis, considerando-se o aumento de infectados e a ocorrência de novo óbito em razão da pandemia COVID-19.

DECRETO 005/2021: Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de agosto, em comemoração ao Dia da Nossa Senhora da Glória, Padroeira do Município de Franciscópolis/MG e o dia 22 de dezembro, aniversário da emancipação do Município de Franciscópolis/MG.

DECRETO 004/2021:Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Municipio e Franciscópolis ,Estado de Minas Gerais, decorrente do potencial e significativo aumento de ocorrência de doença infecciosas causadas pelo vírus COVIS-19 ou Sars-Cov-2

DECRETO 003/2021: Fica determinada a adesão do Municipio de Franciscópolis ao Plano Minas consciente, criando pela Deliberação do COmitê Estadual Extrardinario nº39, de 29 de abril de 2020, devendo seguir, assim, as diretrizes estaduais do Plano para o retomada/suspensão responsável das atividades econômicas.

DECRETO 002/2021: Fica criado o Comitê Terapêutico de Crise COVID-19 para assuntos relacionados aos tratamentos médicos e estabelecimento de protocolo terapêutico especificos para prevenção, controle e contenção de risco e danos graves às saúde pública decorrente de Coronavírus.

DECRETO 001/2021: Dispõe sobre providências administrativas emergenciais para início do mandato 2021/ 2024, necessárias à continuidade da prestação de serviços públicos.

045/2020: Convoca candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº001/2018 para realização de Provas Práticas para os cargos de Motorista

042/2020: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Franciscópolis e da outras providencias.

041/2020: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento do Senhor João Ferreira Gonçalves.

040/2020:

039/2020:

038/2020:

037/2020: “Dispõe sobre a regulamentação, em âmbito municipal, da lei Federal nº 14.017/2020”.

036/2020:

035/2020:

034/2020:

033/2020:

032/2020:

031/2020: Revoga Suspensão De Funcionamento Da Feira Livre Da Agricultura Familiar, E Da Distribuição Dos Tíquetes-Feira Aos Servidores Municipais De Franciscópolis MG; Autoriza O Funcionamento De Igrejas E Templos Religiosos E Dá Outras Providências.

030/2020:

029/2020:

028/2020: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município de Franciscópolis e dá outras providências.

027/2020:

026/2020:

025/2020: Estabelece Normas E Orientações Sobre O Regime Especial De Atividades De Aprendizagem Não Presenciais Para A Educação Básica Etapas: Educação Infantil, Anos Iniciais E Anos Finais, Pertencentes Ao Sistema Municipal De Ensino De Franciscópolis/MG, Para Fins De Cumprimento Do Calendário Letivo Do Ano De 2020, Em Consonância Com A Prevenção Da Pandemia Do Coronavírus (COVI-19).

024/2020:

023/2019:

022/2020: Estabelece Normatização Técnica E Sanitária Destinada A Estabelecimentos Comerciais, Bancários E Administração Pública Durante A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Em Saúde Pública Decorrente Do Coronavírus (COVID-19), E Dá Outras Providências.

021/2020: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

021/2020: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

020/2020: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

019/2020:

018/2020:

017/2020: Declara Estado De Calamidade Pública No Município De Franciscópolis MG E Dispõe Sobre Medidas De Prevenção Ao Contágio Da Epidemia Causada Pelo Coronavírus ( COVID 19)  E Dá Outras Providências.

016/2020: Amplia A Promoção De Ações Para Combater A Propagação De Infecção Viral, Bem Como De Preservar A Saúde Da População Contra O Coronavírus (COVID -19) No Município De Franciscópolis-MG E Dá Outras Providências.

015/2020: Dispõe Sobre Medidas De Prevenção Ao Contágio E Enfrentamento E Contingenciamento No Âmbito Do Poder Executivo Municipal, Da Epidemia Causada Pelo Coronavírus (COVID 19) E Dá Outras Providências.

014/2020: Dispõe Sobre Medidas De Prevenção Ao Contágio E Enfrentamento E Contingenciamento No Âmbito Do Poder Executivo Municipal, Da Epidemia Causada Pelo Coronavírus (COVID 19) E Dá Outras Providências.

013/2020: Dispõe Sobre O Lançamento E Cobrança De Imposto Predial E Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2020 Do Município De Franciscópolis.

012/2020:

011/2020:

010/2020: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento Do Senhor Reinaldo Rodrigues De Souza.

009/2020: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

008/2020: Estabelece Normas Complementares Para A Implementação Do Currículo Referência De Minas Gerais (CRMG) Para A Educação Infantil E Ensino Fundamental Nas Escolas Municipais De Franciscópolis MG.

007/2020: Regulamenta e Altera a Distribuição de Cargos e Vagas Criados Pelas Leis Municipais n° 373/2019, 374/2019 e Suas Alterações.

006/2020:

005/2020:

004/2020: Regulamenta E Altera A Distribuição De Cargos E Vagas Criados Pelas Leis Municipais Nº 373/2019, 374/2019 E Suas Alterações.

003/2020: Declara Situação De Emergência Nas Áreas Do Município De Franciscópolis Afetadas Por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4, Conforme IN/MI 02/2016.

002/2020:

001/2020:

042/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

041/2019: Dispõe Sobre Procedimentos Sobre Os Valores Registrados Nas Contas De Passivo Financeiro Da Prefeitura De Franciscópolis, Em Especial Os Restos A Pagar.

040/2019: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

039/2019:

038/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

037/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

036/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

035/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

034/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

033/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

032/2019:

031/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

030/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

029/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

028/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

027/2019: Dispõe Sobre Feriado Municipal E Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências..

026/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

025/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

024/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

024/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

023/2019: Suplementa Dotação para o Exercício Financeiro de 2019.

022/2019: Regulamenta A Lei Municipal Nº 358/2018, Que Dispõe Sobre A Criação Do Fundo Municipal De Esportes De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

021/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

020/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

020/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

019/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

018/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

018/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

017/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

016/2019: Dispõe Sobre O Lançamento E Cobrança De Imposto Predial E Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2019 Do Município De Franciscópolis/MG.

015/2019: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

014/2019: Suplementa Dotação para o Exercício Financeiro de 2019.

013/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

012/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

012/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

011/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

010/2019: Fica Novos Preços Para Base De Cálculo Do Imposto Sobre Transmissão De Bens Inter Vivos – ITBI, De Incidência Sobre Terras Rurais.

009/2019: Homologa Resultado Final Do Concurso Público Realizado Pela Prefeitura Municipal De Franciscópolis/MG.

008/2019: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

007/2019:Suplementa Dotação para o Exercício Financeiro de 2019.

006/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

005/2019: Altera A Redação Do Art. 3º; Acrescenta O Parágrafo Único Ao Artigo 7º; Altera A Redação Do Parágrafo 1º Do Artigo 12, Altera A Redação Do Artigo 14 E Seu Parágrafo 1ºe Retifica As Datas Do Cronogrma De Sistribuição De Cargos No Anexo IV No Decreto 004/2019; Que  Estabelece Normas Para Organização Do Quadro De Pessoal Das Escolas Pertencentes À Rede Municipal De Franciscópolis E Designação Para O Exercício Da Função Pública , Em 2019 E Dá Outras Providências.

004/2019: Estabelece Normas Para Organização Do Quadro De Pessoal Das Escolas Pertencentes À Rede Municipal De Franciscópolis E Designação Para O Exercício Da Função Pública , Em 2019.

003/2019: Fixa Data Para Início Do Ano Letivo, Aprova O Calendário Escolar Para O Ano De 2019,  E Dá Outras Providências.

002/2019: Suplementa Dotação para o Exercício Financeiro de 2019.

002/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

001/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

047/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018”.

046/2018: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

045/2018: ”Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018”.

044/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

043/2018: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

042/2018: ”Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018”.

041/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

040/2018: Convoca Para A III Conferência Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras Providências.

039/2018: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

038/2018: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento Do Senhor Leôncio Gomes Barbosa.

038/2018: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento Do Senhor Leôncio Gomes Barbosa.

037/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para Exercício Financeiro de 2018”.

036/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

035/2018: Dispõe Sobre Situação De Calamidade Financeira No Âmbito Municipal E Determina A Contenção De Despesas, A Limitação De Empenhos E Dá Outras Providências.

034/2018: ”Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018”.

032/2018:

031/2018: Declara Feriado Municipal No Âmbito Do Poder Executivo E Dá Outras Providências.

030/2018: Declara Ponto Facultativo No Âmbito Do Poder Executivo E Dá Outras Providências.

029/2018: ”Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018”.

028/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

027/2018: ”Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018”.

026/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

025/2018: Regulamenta A Distribuição De Cargos E Vagas Criados Pelas Leis Municipais Nº 300/2016 , 301/2016 E Suas Alterações.

024/2018:

023/2018: Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.

022/2018: ”Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Franciscópolis e dá Outras Providências.”

021/2018: Decreta Situação De Calamidade Pública No Município De Franciscópolis – Minas Gerais.

020/2018: ”Dispõe sobre Movimento de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018.”

020/2018: Retifica E Altera O Parágrafo Único Do Art. 11º, Do Decreto 018/2018 Que Dispõe Sobre Normas Para Organização, Designação E Cria Critérios Do Quadro De Pessoal Do CMEI, Pertencentes À Rede Municipal De Ensino De Franciscópolis E Designação Para O Exercício De Função Pública De 0 A 3 Anos Em 2018.

019/2018: Regulamenta A Aplicação Da Lei Nº 330/2017, Que Dispõe Sobre A Instituição Do Programa Tíquete Feira No Âmbito Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

018/2018: Estabelece Normas Para Organização, Designação E Cria Critérios Do Quadro De Pessoal Do CMEI, Pertencentes À Rede Municipal De Ensino De Franciscópolis E Designação Para O Exercício De Função Pública De 0 A 3 Anos Em 2018.

017/2018: Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018.

016/2018: Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.

015/2018: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento Do Senhor Osvaldo Guardiano Do Amaral.

014/2018: Dispõe Sobre O Lançamento E Cobrança De Imposto Predial E Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2018 Do Município De Franciscópolis.

013/2018: Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalhos Especifico do Município de FRANCISCÓPOLIS No Exercício Financeiro de2018.

012/2018:  ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

011/2018: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

010/2018: Declara De Utilidade Pública Para Desapropriação De Pleno Domínio Pela Companhia De Minas Gerais COPASA MG – Terreno Necessário À Ampliação Do Sistema De Abastecimento De Água De Franciscópolis/MG.

009/2018: Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018.

008/2018: Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.

007/2018: Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.

006/2018: Dispõe sobre Movimento de Fontes de Programas Trabalho Especifico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018.

005/2018:

004/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

003/2018: Retifica E Altera O Art. 5º, O Art. 8º, O §3º Do Art. 21, Art. 26, Seu Inciso I E Seu Parágrafo Único E Acrescenta O ANEXO III No Decreto 001 Que Dispõe Sobre As Normas Para Organização Do Quadro De Pessoal Das Escolas Pertencentes À Rede Municipal De Ensino De Franciscópolis E Designação Para O Exercício De Função Pública, Em 2018 E Dá Outras Providências.c

002/2018:

001/2018: Estabelece Normas Para Organização Do Quadro De Pessoal Das Escolas Pertencentes À Rede Municipal De Ensino De Franciscópolis E Designação Para O Exercício De Função Pública, Em 2018.

001/2018: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

040/2017: Dispõe sobre a emissão de certidão de anuência e/ou de conformidade, no âmbito dos empreendimentos de exploração mineral, com reflexo no pagamento da CFEM e dá outras providencias.

039/2017: ”Dispõe sobre Providências para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2017”.

038/2017 Eu sou um bloco de texto. Clique no botão Editar (Lápis) para alterar o conteúdo deste elemento.

037/2017: ”Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Franciscópolis e dá outras Providências”.

036/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

035/2017: Convoca a população para conferência de educação do município de Franciscópolis e dá outras providências.

034/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

033/2017: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do município de Franciscópolis e dá outras providências.

032/2017: ”Determina a Contenção de Despesas, a Limitação de Empenhos e dá outras Providências”.

031/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

030/2017: Dispõe sobre o ponto facultativo e nas repartições públicas do município de Franciscópolis e dá outras providências.

029/2017: Declara de Utilidade Pública para desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA MG – terrenos necessários à ampliação do Sistema de abastecimento de água de Franciscópolis/MG.

028/2017: ”Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município De Franciscópolis no Dia 08 de Setembro de 2017”

027/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

026/2017: Dispõe sobre a criação do comitê municipal de enfrentamento à dengue, chinkugunha e zika vírus no município de Franciscópolis e dá providências.

025/2017: Regulamenta a realização da Audiência Pública, com a finalidade única e exclusiva de levantar junto aos municípios ações e sugestões para elaboração do PPA- Plano Plurianual 2018/2021.

024/2017: Dispõe sobre o ponto facultativo e feriado Municipal nas repartições públicas do município de Franciscópolis e dá outras providências.

024/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

023/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

022/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

021/2017: Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Franciscópolis, a ser realizada no dia 07 de julho de 2017, e da outras providências.

020/2017: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Municipio de Franciscópolis no dia 16 de junho de 2017, e dá outras providências.

019/2017: Convoca para VI Conferência Municipal de Assistência Social.

018/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

017/2017

016/2017: : Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

015/2017: Suplementa Dotação do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

014/2017

013/2017: Estabelece o regulamento para a realização pública “viva seu Município, você nasceu aqui, não o deixe morrer”.

012/2017: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Franciscópolis no dia 31 de março de 2017.

011/2017: Suplementa Dotação do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

010/2017: Nomeia  membros do conselho Municipal de esporte e dá outras providências.

009/2017: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Franciscópolis os dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017, e dá outras providências.

008/2017: Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinando no art.15 da lei Federal n.º8.666 de 21 de junho de 1993, para adesão do Município ás aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

007/2017: Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da administração municipal quanto à ordenação de despesas.

006/2017: Suplementa Dotação do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

005/2017: Declaração luto oficial pelo falecimento da senhora Candida dos Santos Coimbra.

004/2017: Dispõe sobre o lançamento e cobrança de imposto predial e territorial urbano IPTU- exercício 2017 do Município de Franciscópolis.

003/2017: Dispõe sobre o horário de expediente da prefeitura Municipal de Franciscópolis e dá outras providências.

002/2017: Suplementação Dotação do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

001/2017: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2017.”

001/2017: Dispõe sobre providências para o início do mandato a se iniciar em 2017.