DECRETO 10/2025: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL
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Art. 1º. Luto oficial, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Franciscópolis, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Camargos de Almeida.
Art. 2º. Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira ficará hasteada à meio mastro em todos os órgãos públicos do Município.