Dispõe sobre ponto facultativo

Art. 1º – Fica instituído PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no dia 15 de fevereiro de 2021 (segunda-feira) e no dia 16 de fevereiro de 2021 (terça-feira), e no dia 17 fevereiro (quarta-feira de cinzas) horário reduzido com atendimento a partir das 12h às 17h, tendo em vista as comemorações do carnaval e festividades religiosas ver aquí.