Compete à Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes o planejamento, a organização, a execução e o controle da política de transporte, obras e serviços urbanos do Município.
A Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes terá como titular um Secretário de Obras e Serviços Urbanos, auxiliado diretamente pelos Diretores de Departamento, e indiretamente pelo pessoal lotado na mesma.
Compete ao Secretário de Obras, Urbanismo e Transportes:
- Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções políticas de transportes, obras e serviços urbanos;
- Superintender as obras e os serviços urbanos do Município e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município;
- Atender os interesses dos munícipes nos assuntos de obras, sistema viário e limpeza urbana;
- Manter relações públicas e de contato com os demais Poderes;
- Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos;
- Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera de suas atribuições;
- Promover a organização e o controle de todas as atividades de planejamento, execução e avaliação de transportes, obras públicas e serviços urbanos;
- Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração dos veículos, máquinas, equipamentos, e material utilizado ou à disposição da Secretaria.
