ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS 2006

174/2006

Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis De 2007.

173/2006

“Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis, Para O Exercício De 2007”.

172/2006

Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal (Promulgada Pela Câmara No Dia 07/06/2006).

171/2006

Autoriza O Executivo A Considerar De Utilidade Pública A Associação Das Famílias De Jacutinga E São Pedro – AFAJASP, No Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

170/2006

Dispõe Sobre A Reformulação Do Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, E Dá Outras Providências

169/2006

Cria A Coordenadoria Municipal De Defesa Civil (Comdec) Do Município De Franciscopolis E Dá Outras Previdências..

168/2006

Da Nova Redação Ao Artigo 3.º Da Lei N.º 028 De Agosto De 1997.

167/2006

Dispõe Sobre A Execução Das Ações De Vigilância Sanitária E Serviços De Saúde No Município De Franciscópolis