Decretos

DECRETO Nº 003/2018 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

Retifica e altera o art. 5º, o art. 8º, o §3º do art. 21, art. 26, seu inciso I e seu parágrafo único e acrescenta o ANEXO III no Decreto 001/2018, que dispõe sobre as normas para organização do Quadro de Pessoal das Escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Franciscópolis e designação para o exercício de função pública, em 2018 e dá outras providências.

DECRETO Nº 001/2018 DE 12 DE JANEIRO DE 2018.

Estabelece normas para organização do Quadro de Pessoal das Escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Franciscópolis e designação para o exercício de função pública, em 2018.

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