ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS 2002

137/2002

Dispõe Sobre A Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública, E Dá Outras Providências.

136/2002

Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2003 E Dá Outras Providências.

135/2002

Autoriza A Concessão Dos Serviços De Abastecimento De Água À Companhia De Saneamento De Minas Gerais – COPASA MG E Dá Outras Providências.

134/2002

Autoriza Aquisição De Imóvel – Antônio Ferreira.

133/2002

Autoriza Aquisição De Imóvel – Ailton Lemes

132/2002

Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Especial.

131/2002

Dispõe Sobre A Concessão De Subvenção Social.

130/2002

Autoriza Aquisição De Imóvel, Aroldo.

129/2002

Autoriza Aquisição De Imóvel, Mitra Diocesana.

128/2002

Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

127/2002

Dispõe Sobre O Cancelamento De Convênio Com O Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Estado De Minas Gerais – IPSEMG.

126/2002

Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.

125/2002

Dispõe Sobre A Alteração Da Lei Municipal N.º 039/97 – Código Tributário Do Município De Franciscópolis, E Dá Outras Providências.