ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS 2005

166/2005

Autoriza o município de Franciscópolis a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.

165/2005

Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento do IPTU 2005.

164/2005

163/2005

162/2005

Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

161/2005

Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Do Pessoal Do Magistério Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

160/2005

Dispõe Sobre A Reestruturação Administrativa Do Município De Franciscópolis.

159/2005

Lei De Diretrizes Orçamentárias.

158/2005

Dispõe Sobre A Concessão De Diárias E Despesas De Viagem.”

157/2005

“Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.”