Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais de Franciscópolis/MG, no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), em razão do feriado nacional do dia 29 de março de 2024 (sexta-feira SANTA). Art. 2º - Ficam excluídos do disposto no art.1° desse Decreto, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: [...]
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